O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, se popularizou rapidamente entre os empreendedores brasileiros pela sua praticidade e rapidez. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre a fiscalização das movimentações realizadas por esse meio. A grande questão é: a Receita Federal consegue rastrear as transações feitas via Pix? E, se sim, o que isso significa para o seu negócio?
A resposta é sim. A Receita Federal possui a capacidade de monitorar as movimentações financeiras feitas por Pix. Isso ocorre porque as instituições financeiras são obrigadas a repassar informações sobre transações para a Receita, especialmente aquelas que ultrapassam certos valores. Esse cruzamento de dados é feito automaticamente e permite que a Receita Federal identifique se as movimentações estão de acordo com as declarações fiscais da empresa.
Se a sua empresa está no regime do Simples Nacional, por exemplo, o Fisco verifica se os valores recebidos por Pix estão em conformidade com as receitas declaradas. Se houver discrepâncias ou omissões, pode haver autuação, com a cobrança de multas, juros e até a exclusão do regime simplificado.
É importante destacar que, apesar de ser um meio de pagamento moderno e vantajoso, o Pix não é uma “brecha” para evitar a declaração de receitas. Empresas e profissionais que utilizam o Pix devem manter o mesmo cuidado que teriam ao usar qualquer outra forma de pagamento. Ou seja, a entrada de valores precisa ser registrada corretamente e compatível com as obrigações fiscais da empresa.
A Receita Federal realiza um cruzamento constante de dados, não apenas entre as transações bancárias, mas também com as informações das obrigações acessórias, como DCTF, SPED, eSocial e outras declarações periódicas. Portanto, a recomendação é que todas as entradas, incluindo as feitas via Pix, sejam registradas de acordo com as obrigações fiscais e tributárias vigentes.
Com a fiscalização cada vez mais eficiente, o descumprimento das obrigações fiscais pode gerar sérias consequências. Além de multas pesadas, a omissão de informações fiscais pode resultar em processos administrativos e, em casos mais graves, em responsabilidades pessoais dos sócios, como prevê o Código Tributário Nacional.
Na Paiva e Paiva, entendemos a importância de manter a conformidade tributária e fiscal da sua empresa. Se você recebe pagamentos via Pix, é fundamental que as receitas sejam corretamente informadas e que você esteja ciente das suas obrigações perante a Receita Federal. Contar com um escritório de contabilidade especializado é a melhor maneira de garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e evitar problemas futuros com o Fisco.