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Criptoativos e a Contabilidade de Ativos Digitais: o que sua empresa precisa saber

O avanço das tecnologias digitais e a popularização das criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, trouxeram um novo desafio para as empresas: como registrar, controlar e reportar corretamente os criptoativos na contabilidade?

Se antes esses ativos eram vistos apenas como tendência ou curiosidade do mercado financeiro, hoje já fazem parte do patrimônio de muitas empresas seja como forma de investimento, meio de pagamento ou até como ativo estratégico para inovação.

Mas como a contabilidade deve tratar esses ativos digitais?

O que são criptoativos?
Criptoativos são representações digitais de valor, protegidas por criptografia, que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. Os mais conhecidos são as criptomoedas, mas existem também tokens de utilidade, NFTs e outros ativos baseados em blockchain.

Como contabilizar criptoativos?
No Brasil, ainda não há uma norma contábil específica emitida pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) para tratar exclusivamente dos criptoativos. No entanto, o entendimento contábil mais aceito atualmente segue a orientação do IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade), especialmente o IAS 38 – Ativos Intangíveis.

De acordo com essa diretriz, criptomoedas adquiridas com a intenção de investimento devem ser classificadas como ativos intangíveis, exceto quando mantidas para negociação ativa, o que pode justificar sua apresentação como ativos circulantes.

Além disso, é necessário avaliar:

Valor justo de mercado (para fins de disclosure);

Teste de imparidade (impairment), considerando a alta volatilidade dos preços;

Documentação e rastreabilidade da origem dos ativos, por questões de compliance.

Riscos e cuidados
Os ativos digitais exigem atenção especial à segurança, à governança e à regulação fiscal. A Receita Federal, por exemplo, já exige que pessoas físicas e jurídicas informem movimentações com criptoativos acima de determinados valores.

Por isso, é essencial:

Contar com sistemas adequados para rastreamento e registro de transações;

Estabelecer políticas internas de controle e custódia de criptoativos;

Manter o contador ou escritório contábil sempre atualizado sobre as operações da empresa nesse universo.

Como a Paiva & Paiva pode ajudar?
Na Paiva & Paiva, acompanhamos de perto as transformações do mercado e da legislação para oferecer uma contabilidade moderna, segura e estratégica. Se sua empresa já investe ou pretende investir em criptoativos, é fundamental ter o suporte de um time que entende os impactos contábeis e fiscais dessa decisão.

Entre em contato conosco e descubra como podemos auxiliar sua empresa a crescer com segurança no cenário digital.

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Pix e Receita Federal: o que o empreendedor precisa saber para evitar problemas

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, se popularizou rapidamente entre os empreendedores brasileiros pela sua praticidade e rapidez. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre a fiscalização das movimentações realizadas por esse meio. A grande questão é: a Receita Federal consegue rastrear as transações feitas via Pix? E, se sim, o que isso significa para o seu negócio?

A resposta é sim. A Receita Federal possui a capacidade de monitorar as movimentações financeiras feitas por Pix. Isso ocorre porque as instituições financeiras são obrigadas a repassar informações sobre transações para a Receita, especialmente aquelas que ultrapassam certos valores. Esse cruzamento de dados é feito automaticamente e permite que a Receita Federal identifique se as movimentações estão de acordo com as declarações fiscais da empresa.

Se a sua empresa está no regime do Simples Nacional, por exemplo, o Fisco verifica se os valores recebidos por Pix estão em conformidade com as receitas declaradas. Se houver discrepâncias ou omissões, pode haver autuação, com a cobrança de multas, juros e até a exclusão do regime simplificado.

É importante destacar que, apesar de ser um meio de pagamento moderno e vantajoso, o Pix não é uma “brecha” para evitar a declaração de receitas. Empresas e profissionais que utilizam o Pix devem manter o mesmo cuidado que teriam ao usar qualquer outra forma de pagamento. Ou seja, a entrada de valores precisa ser registrada corretamente e compatível com as obrigações fiscais da empresa.

A Receita Federal realiza um cruzamento constante de dados, não apenas entre as transações bancárias, mas também com as informações das obrigações acessórias, como DCTF, SPED, eSocial e outras declarações periódicas. Portanto, a recomendação é que todas as entradas, incluindo as feitas via Pix, sejam registradas de acordo com as obrigações fiscais e tributárias vigentes.

Com a fiscalização cada vez mais eficiente, o descumprimento das obrigações fiscais pode gerar sérias consequências. Além de multas pesadas, a omissão de informações fiscais pode resultar em processos administrativos e, em casos mais graves, em responsabilidades pessoais dos sócios, como prevê o Código Tributário Nacional.

Na Paiva e Paiva, entendemos a importância de manter a conformidade tributária e fiscal da sua empresa. Se você recebe pagamentos via Pix, é fundamental que as receitas sejam corretamente informadas e que você esteja ciente das suas obrigações perante a Receita Federal. Contar com um escritório de contabilidade especializado é a melhor maneira de garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e evitar problemas futuros com o Fisco.