A gestão tributária para médicos no Brasil em 2025 envolve atenção a diversos impostos e prazos específicos. Compreender essas obrigações é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades.
Principais Tributos que Incidem sobre Médicos
- Imposto Sobre Serviços (ISS):
- O que é: Tributo municipal aplicado sobre a prestação de serviços.
- Alíquota: Varia conforme o município, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor do serviço.
- Prazo de Pagamento: Mensal, com datas definidas pela legislação local.
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
- O que é: Tributo federal sobre os rendimentos do indivíduo.
- Alíquota: Progressiva, podendo chegar a 27,5% dos rendimentos tributáveis.
- Prazo de Declaração: Anual, geralmente entre março e abril do ano seguinte ao ano-calendário.
- Contribuição ao INSS:
- O que é: Contribuição previdenciária para seguridade social.
- Alíquota: Para autônomos, 20% sobre os rendimentos, limitada ao teto previdenciário.
- Prazo de Pagamento: Mensal, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Regimes Tributários Mais Vantajosos para Médicos
A escolha do regime tributário adequado pode resultar em economia significativa. As principais opções incluem:
- Simples Nacional:
- Características: Regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento.
- Vantagens: Alíquotas reduzidas e menor burocracia.
- Observações: Para médicos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam conforme o faturamento e a existência de funcionários. Por exemplo, médicos sem funcionários podem estar sujeitos a alíquotas a partir de 15,5%, enquanto aqueles com funcionários podem se enquadrar em alíquotas a partir de 6%
- Lucro Presumido:
- Características: Regime onde a base de cálculo do imposto é uma porcentagem predefinida da receita bruta.
- Vantagens: Pode ser vantajoso para profissionais com margens de lucro superiores às presumidas pelo governo.
- Observações: A carga tributária total pode variar entre 13,33% e 16,66% ao mês, dependendo das deduções e da receita auferida
Novidades para 2025
- Anuidade do Conselho Federal de Medicina (CFM):
- Valor: R$ 902,00 com vencimento em 31 de março de 2025.
- Descontos: Pagamento até 31 de janeiro de 2025 concede desconto de 5% (R$ 856,90); até 28 de fevereiro de 2025, desconto de 3% (R$ 874,94)
- Emissão Digital de Recibos Médicos:
- Obrigatoriedade: A partir de janeiro de 2025, profissionais de saúde deverão emitir recibos exclusivamente por meio digital, utilizando o aplicativo “Receita Saúde” .
- Objetivo: Aumentar o controle sobre deduções e dispensar a necessidade de armazenar recibos em papel.
Dicas para uma Gestão Tributária Eficiente
- Planejamento Antecipado: Organize-se para cumprir os prazos e evitar multas.
- Assessoria Especializada: Consulte um contador familiarizado com a área médica para orientações personalizadas.
- Atualização Constante: Mantenha-se informado sobre mudanças na legislação tributária que possam afetar sua prática profissional.
Manter-se atento às obrigações fiscais e às novidades legislativas é fundamental para o exercício profissional seguro e financeiramente saudável na área médica.
