Entenda o IR para Médicos em 2025

A gestão tributária para médicos no Brasil em 2025 envolve atenção a diversos impostos e prazos específicos. Compreender essas obrigações é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades.

Principais Tributos que Incidem sobre Médicos

1. Imposto Sobre Serviços (ISS):
   • O que é: Tributo municipal aplicado sobre a prestação de serviços.
   • Alíquota: Varia conforme o município, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor do serviço.
   • Prazo de Pagamento: Mensal, com datas definidas pela legislação local.
2. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
   • O que é: Tributo federal sobre os rendimentos do indivíduo.
   • Alíquota: Progressiva, podendo chegar a 27,5% dos rendimentos tributáveis.
   • Prazo de Declaração: Anual, geralmente entre março e abril do ano seguinte ao ano-calendário.
3. Contribuição ao INSS:
   • O que é: Contribuição previdenciária para seguridade social.
   • Alíquota: Para autônomos, 20% sobre os rendimentos, limitada ao teto previdenciário.
   • Prazo de Pagamento: Mensal, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Regimes Tributários Mais Vantajosos para Médicos

A escolha do regime tributário adequado pode resultar em economia significativa. As principais opções incluem:

1. Simples Nacional:
   • Características: Regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento.
   • Vantagens: Alíquotas reduzidas e menor burocracia.
   • Observações: Para médicos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam conforme o faturamento e a existência de funcionários. Por exemplo, médicos sem funcionários podem estar sujeitos a alíquotas a partir de 15,5%, enquanto aqueles com funcionários podem se enquadrar em alíquotas a partir de 6%

2. Lucro Presumido:
   • Características: Regime onde a base de cálculo do imposto é uma porcentagem predefinida da receita bruta.
   • Vantagens: Pode ser vantajoso para profissionais com margens de lucro superiores às presumidas pelo governo.
   • Observações: A carga tributária total pode variar entre 13,33% e 16,66% ao mês, dependendo das deduções e da receita auferida

Novidades para 2025

• Anuidade do Conselho Federal de Medicina (CFM):
  • Valor: R$ 902,00 com vencimento em 31 de março de 2025.
  • Descontos: Pagamento até 31 de janeiro de 2025 concede desconto de 5% (R$ 856,90); até 28 de fevereiro de 2025, desconto de 3% (R$ 874,94)
• Emissão Digital de Recibos Médicos:
  • Obrigatoriedade: A partir de janeiro de 2025, profissionais de saúde deverão emitir recibos exclusivamente por meio digital, utilizando o aplicativo “Receita Saúde” .
  • Objetivo: Aumentar o controle sobre deduções e dispensar a necessidade de armazenar recibos em papel.

Dicas para uma Gestão Tributária Eficiente

• Planejamento Antecipado: Organize-se para cumprir os prazos e evitar multas.
• Assessoria Especializada: Consulte um contador familiarizado com a área médica para orientações personalizadas.
• Atualização Constante: Mantenha-se informado sobre mudanças na legislação tributária que possam afetar sua prática profissional.

Manter-se atento às obrigações fiscais e às novidades legislativas é fundamental para o exercício profissional seguro e financeiramente saudável na área médica.