Você sabia que a Reforma Tributária não vai criar um imposto único? Entenda por que surgiram dois novos tributos – o IBS e a CBS – e como isso impacta empresários e contribuintes.
O Que Muda com a Reforma Tributária?
Aprovada pela Emenda Constitucional 132 de 2023, a nova Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos no Brasil. Ela prevê a substituição de impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, criando um novo modelo com dois tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas se o objetivo é simplificar, por que não adotar um imposto único?
Por Que Não Criaram Um Imposto Único?
A resposta está na estrutura federativa brasileira. A Constituição garante autonomia financeira para União, Estados e Municípios, que precisam arrecadar seus próprios tributos para manter serviços como saúde, educação e segurança pública.
Criar um único imposto concentrado na União violaria o pacto federativo, retirando dos Estados e Municípios os recursos necessários para suas atividades. Isso causaria desequilíbrios fiscais, disputas judiciais e instabilidade para governos locais.
O Que São o IBS e a CBS?
Para respeitar a autonomia de cada ente federativo e ao mesmo tempo promover a simplificação tributária, o Brasil adotou o modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), usado em países como Canadá e Índia.
- CBS (federal): Substitui o PIS e a COFINS e será gerida pela União.
- IBS (estadual e municipal): Substitui o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada entre Estados e Municípios.
Como Vai Funcionar na Prática?
Apesar de serem dois tributos, o IBS e a CBS terão funcionamento integrado:
- Mesma base de cálculo sobre bens e serviços;
- Crédito amplo e não cumulativo;
- Escrituração unificada;
- Nota fiscal eletrônica padrão;
- Cobrança “por fora”, com o imposto destacado na nota, trazendo mais transparência para o consumidor.
Isso representa uma grande melhora em relação ao sistema atual, com menos burocracia e maior previsibilidade para empresas.
Quando Começa a Valer?
A Reforma prevê um período de transição até 2033, permitindo que empresas e governos se adaptem gradualmente às novas regras sem prejuízos operacionais.
Quais os Impactos para Empresários?
Mesmo sem um imposto único, o novo sistema promete mais eficiência, transparência e facilidade de gestão para as empresas. Para se preparar, os empresários devem:
- Entender o funcionamento do IBS e da CBS;
- Ajustar sistemas de faturamento e emissão de notas;
- Rever contratos e precificação;
- Atualizar a estrutura contábil e fiscal;
- Avaliar o melhor regime tributário para 2026 (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Conclusão
A criação de dois tributos em vez de um imposto único não é um retrocesso, mas uma solução constitucional que respeita a estrutura federativa do Brasil. Com planejamento, as empresas podem transformar essa mudança em oportunidade de crescimento, aproveitando um sistema mais moderno e menos burocrático.
